CONDIÇÕES GERAIS

Por favor, leia atentamente e imprima este documento.

DESIGNAÇÃO:
MySMS.PT – Serviço de envio de mensagens curtas para telemóveis (SMS).
Cliente – Aquele que utiliza este serviço.
Créditos – Unidades com um custo definido usadas no envio de SMS’s.
SMS – Mensagens curtas para telemóveis.

SERVIÇO PRESTADO AO CLIENTE:
O Serviço MySMS.PT tem como objetivo oferecer ao Cliente, através da Internet, a possibilidade de enviar SMS´s para telemóveis.

ACTIVAÇÃO DA CONTA
Após o visitante do site MySMS.PT subscrever uma conta, esta ficará a aguardar aprovação, o delegado administrador do MySMS.PT verificará essa subscrição e ativará manualmente essa conta. O delegado administrador do MySMS.PT poderá entender a não ativação de qualquer conta sem justificação perante o visitante.

REVENDA:
Não é permitido ao Cliente qualquer tipo de revenda do nosso serviço, salvo se acordado entre as partes através de documento escrito.

CUSTO DO SERVIÇO:
Para usar o serviço MySMS.PT, é necessária a aquisição de créditos que servirão de moeda de troca para o envio de SMS´s. 1 crédito poderá não corresponder a 1 SMS. Na página de preços encontra-se explicada a formula para encontrar o custo do SMS. Sms’s com mais caracteres que o considerado normal poderão ter um custo maior. Estes valores poderão sofrer alterações pelas mais diversas razões (inflação, deflação, legislação, etc..). O MySMS.PT, notificará o cliente sempre que houver alterações nestes valores.

UTILIZAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS:
O sistema de envio MySMS.PT, não pode ser usado em envio massivo de SMS”s, para números de aparelhos móveis de pessoas que não tenham dado previamente permissão para receber esses SMS”s. O envio dos SMS´s assim como do seu conteúdo, é de inteira responsabilidade do cliente do serviço MySMS.PT. Quando o sistema MySMS.PT é usado para comunicações publicitárias, é da responsabilidade do cliente do serviço MySMS.PT, a verificação na “Lista nacional de não receção de comunicações publicitárias” (http://www.consumidor.pt/), da intenção de um utilizador de um determinado número, receber ou não esse tipo de comunicações.

ABUSO DE SISTEMA:
Inclui, mas não está limitado a: uso excessivo dos recursos de CPU, utilização de scripts CGI que usem uma quantidade desproporcionada dos recursos do sistema. O MySMS.PT determinará o que constitui abuso de sistema.

ABUSOS:
Qualquer uso indevido do site, que violem as regras de boa utilização e leis da Internet e das nossas Condições Gerais, terá da parte do MySMS.PT, uma atuação imediata que implicará a desativação da conta e aplicação das coimas legisladas.

SEGURANÇA:
São proibidas as tentativas para manipular os servers MySMS.PT. Isto inclui, mas não está limitado a: tentar obter acesso não autorizado ao sistema MySMS.PT por Brute Force ou outro meio.

FICHEIROS LOG:
Os Registo de sms”s enviados serão apagados sempre que o cliente o fizer, ao MySMS.PT não compete guardar esse registo.

INDEMNIZAÇÕES:
O MySMS.PT não garante que o serviço seja ininterrupto e não será responsável por qualquer queixa resultante do uso ou incapacidade de uso dos serviços MySMS.PT; incluindo, mas não limitado a: interrupções do serviço, problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado ao sistema, falhas de energia, e desastres naturais.
Ao usar os serviços MySMS.PT, o Cliente concorda em indemnizar e segurar o MySMS.PT contra qualquer problema surgido devido a produtos defeituosos vendidos a clientes a partir do MySMS.PT, prejuízo pessoal ou danos a bens causados por produtos ou serviços vendidos ou distribuí­dos a partir do MySMS.PT, qualquer material que infringe ou alegadamente infringe os direitos de terceiros e disponí­veis a partir do MySMS.PT.

FALHAS NO ENVIO:
Ao MySMS.PT não podem ser imputadas falhas no envio de SMS´s, sempre que essas falhas tenham origem em má conectividade do cliente, inoperacionalidade do telemóvel, inoperacionalidade do operador móvel ou o envio para números incorretos ou inexistentes. O MySMS.PT tem apenas a responsabilidade de fazer a entrega do SMS ao gateway do operador móvel e a cobrança dos créditos por esse serviço. Apesar de tentarmos filtrar os dados enviados para que a entrega seja feita com sucesso, falhas poderão ocorrer.

PAGAMENTOS:
Após a compra de créditos o Cliente dispõe de um período de 5 dias para efetuar o pagamento do serviço pretendido conforme instruções enviadas pelo MySMS.PT ao Cliente.
Terminado o período de 5 dias, o sistema informático do MySMS.PT anulará o pedido efetuado pelo Cliente, ficando este automaticamente cancelado.

SUSPENSÃO DO SERVIÇO:
O MySMS.PT reserva-se no direito de suspender e/ou cancelar o(s) serviço(s) do Cliente sempre que:
– Não sejam cumpridas integralmente estas Condições Gerais.
– Não sejam liquidados os valores correspondentes à prestação do serviço ao Cliente dentro da data limite de pagamento;
– Por ordem escrita do Cliente com uma antecedência mínima de 8 dias à data que o cancelamento tiver efeito.

VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS:
Se uma Conta for usada ilegalmente ou se está em violação das condições gerais, o MySMS.PT reserva o direito de terminar a Conta sem notificação e sem qualquer restituição de valores. Clientes que violem as condições gerais serão responsabilizados por danos ao MySMS.PT, incluindo mas não limitado a, servers, conectividade, reputação, negócios, serviço, network, operações, ou equipamento e podem ser debitados 500.00 Euros para reparos. Determinar o que constitui uma violação de Política de Uso não exclusivo do MySMS.PT.

A TODAS AS QUESTÕES NÃO REGULADAS EXPRESSAMENTE NAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS APLICAR-SE-Á A LEI PORTUGUESA.

RESPONSABILIDADE:
Ao enviar-nos este formulário você responsabiliza-se pela veracidade dos dados indicados, e também está a concordar e a aceitar estas condições. MySMS.PT reserva o direito de rever e alterar as Condições Gerais em qualquer momento sem aviso prévio.
Se não concordar com estas condições, no todo ou em parte, não deverá subscrever qualquer dos serviços MySMS.PT